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Santana do Matos (RN)
Transferências por Área (Função)

Exercício: 2017 (pode ser alterado na página principal desta consulta)

Resumo da Consulta
Descrição Valor
Total destinado à área Encargos Especiais: R$ 1.235602406E7

Gráfico

Ação Linguagem Cidadã Total em Dezembro (R$) ▼ Acumulado no Ano (R$) Detalhamento
TODAS 1605860.45 1.235602406E7 [Por Mês]
0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 1262424.57 8952340.65 [Por Mês] [Por Favorecido]
0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 303031.2 2996130.21 [Por Mês] [Por Favorecido]
0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 18320.61 232936.15 [Por Mês] [Por Favorecido]
0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties 10949.79 116800.17 [Por Mês] [Por Favorecido]
0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 0 35037.87 [Por Mês] [Por Favorecido]
099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX 10468.39 10468.39 [Por Mês] [Por Favorecido]
099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 576.48 6917.76 [Por Mês] [Por Favorecido]
006M - Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios 89.41 5392.86 [Por Mês] [Por Favorecido]